Fonte: O Assunto #1685
Na última terça-feira (17), o presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O ECA Digital cria regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos, e a garantir que eles não recebam conteúdos impróprios para a idade. Essa é uma pauta que ganhou os holofotes do debate público depois da publicação do vídeo do influenciador Felca, em a…
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