Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nos próximos dias; veja principais pontos

Fonte: g1 > Tecnologia

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A previsão era de assinatura nesta terça-feira (17), mas o evento foi cancelado. Interlocutores do Planalto justificaram a decisão alegando necessidade de mudanças no formato da cerimô…